Audiência de custódia: nova perspectiva com o pacote anticrime

• Autor(a) principal: SANTOS, Leidiane Alencar dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40421
• topic: Audiência de custódia; Lei 13.964/19; Mudanças

No presente trabalho será disposto a cerca da audiência de custódia, após sua ultima inserção no código de processo penal, bem, como sua menção no código penal brasileiro, através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime). Com o objetivo de expor essas mudanças e analise se as mesmas de fato contribuirão para que o instituto seja levado mais a serio no ordenamento jurídico brasileiro, também de forma suscita o quão é importante a realização da audiência de custodia dentro do seu prazo legal. O presente trabalho teve como metodologia o estudo bibliográfico, a cerca do conceito histórico da audiência de custodia, sua trajetória meio de inserção no ordenamento jurídico brasileiro, mudança e adaptações para sua eficaz efetivação. Sua importância para solucionar problemas prisionais e garantir direitos humanos para aqueles detidos em situações de delitos. A Lei 13.964/19 deu força a mais para a audiência de custodia através de determinar prazo para sua realização no código de processo penal, é também punições administrativas para aqueles que não cumprirem o que determina a Lei sem motivo idôneo.