As consequências da quebra da cadeia de custódia à luz do pacote anticrime

• Autor(a) principal: Alves, Hiago Assaf
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32192
• topic: cadeia de custódia; lei n° 13.964/19; pacote anticrime; direito processual penal; chain of custody; law n° 13,964/19; anti-crime package; criminal procedural law

O objetivo dessa monografia é analisar o instituto da cadeia de custódia e as consequências de sua ruptura perante o ordenamento jurídico. Desse modo, será abordado todo o processo da cadeia de custódia e a importância da sua preservação para o trâmite processual penal. Ademais, busca analisar o entendimento da quebra da cadeia de custódia sob as perspectivas doutrinárias, bem como de julgados do Superior Tribunal de Justiça, pois ainda há divergências sobre esse tema, eis que uma parte da doutrina reconhece que as provas ilícitas devem ser inutilizadas e, consequentemente, desentranhadas dos autos, e outra parcela acredita que é necessária a idoneidade do elemento probatório, devendo a prova ilícita ser motivada pelo magistrado, evitando sua ilicitude. A realização dessa pesquisa se deu por método dedutivo, sendo utilizados livros doutrinários, artigos científicos, sites de pesquisa e jurisprudência, a fim de obter o resultado do estudo.