A distinção no âmbito da procuração pública e procuração em causa própria para venda de imóveis

• Autor(a) principal: CAMARGO, Karl Wyllyon Johann
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59103
• topic: Procuração; Procuração em causa própria; Imóveis; Cartório

A presente pesquisa pretende verificar se a procuratio in rem propriam legitima o procurador, terceiro na transferência de algum patrimônio, sem que seja feita a Escritura pelas duas partes, sendo apenas o procurador responsável pelo andamento do processo de posse. Para tanto, serão analisados os efeitos da sua utilização nos Cartórios, sua elaboração e colocação dos termos para que não ocasione em um erro na transferência do bem, podendo ocasionar um problema judicial e custas para as partes envolvidas. Ainda, será investigado se esse procedimento pode ser considerado como válido nos Cartórios, sendo dispensável se necessário a presença do proprietário para assinar no ato da tranferência do bem e como fica a distinção do procurador in rem propriam ante a diferença com a procuração sem o termo, sua validade e veracidade diante das normas dos cartorários, quais termos podem ser aceitos e onde pode ser aceita e substabelecida caso seja necessário, para outra pessoa que não se torne mais elegível como procurador principal. Ficando exemplificado que é de total resposanbilidade das partes discutir sobre sua usabilidade antes de ser elaborada e usada nos cartórios.