A destituição do poder familiar segundo o atual ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: MIRANDA, Vanessa Gonçalves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41359
• topic: Poder familiar; Destituição; Atual ordenamento jurídico

Os direitos inerentes ao poder familiar são entendidos como um conjunto de direitos e obrigações que os pais têm para com os filhos, sendo que, ambos os pais devem exercer esse poder em igualdade de condições para cumprir as obrigações legais de proteção de menores, sendo que tal poder pode ser afastado através de uma decisão judicial. Neste sentido, denota-se que a sua principal característica está no poderdever do detentor deste poder, em garantir a realização dos direitos dos menores, a fim de que sejam protegidos e possa-lhes ser proporcionado um futuro pleno. No entanto, destaca-se que, atualmente, prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a máxima do melhor interesse do menor, de maneira que, identificando-se atos por parte de um dos genitores que prejudiquem o pleno desenvolvimento da criança, poderá haver a perda do poder familiar. Diante disso, o presente trabalho detém como objetivo principal discutir sobre os casos de que possibilitam a destituição do poder familiar segundo o Direito Brasileiro. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será realizada uma abordagem histórica do conceito de família e seus princípios norteadores, bem como as principais jurisprudências que refletem o posicionamento dos tribunais a respeito do poder familiar, e ainda, abordar sobre as hipóteses de destituição do poder familiar.