Psicopatia no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: BOTARO, Bianca de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66487
• topic: Psicopata; Direito penal; Brasil; Sanção; Enquadramento

É claro que a legislação brasileira, até hoje, não levou em conta a forma de punição dos indivíduos que possuem a psicopatia, já que o processo para diagnostico dessa doença e/ou transtorno não é tão simples assim. Na realidade, a psicopata desafia a ciência criminal como um todo, pois há dificuldade no enquadramento do indivíduo, o caracterizando imputável, semi-imputável ou inimputável e em decorrência disso, há também um conflito sobre qual seria a melhor sanção a ser aplicada a ele, no caso de uma infração penal. A idealização para uma melhora nesse quesito, seria o trabalho em conjunto do legislativo brasileiro, com apoio de órgãos que cuidam da saúde mental para encontrar sansões efetivas para esse tipo de indivíduo, visando a melhora para ele, e a segurança da população. Em decorrência disso, esse trabalho tem a finalidade de discutir e buscar soluções para que ambas as partes estejam protegidas, e comprovar que o Código Penal Brasileiro precisa de uma legislação especifica nesses casos, já que o resultado final de uma condenação e a forma que o psicopata é punido atualmente não está sendo eficaz, como é apresentado nos altos índices de reincidência.