Do dano moral decorrente da infidelidade nas relações conjugais

• Autor(a) principal: SANTOS, Domingas Dos Santos e
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51854
• topic: Danos morais; Casamento; Fidelidade recíproca; Traição

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é produto de uma pesquisa bibliográfica e tem como intuito promover um debate acerca da possibilidade de indenização por danos morais em decorrência da infidelidade nas relações conjugais. Tendo como objetivo geral analisar os elementos que caracterizam à responsabilidade civil do cônjuge infiel, especialmente em relação ao dano moral. Por conseguinte, o objetivo específico é analisar o descumprimento de dever de fidelidade recíproca, a luz do Código Civil Brasileiro, bem como Compreender dentro do Direito de Família, o conceito de matrimonio, além de pesquisar o valor jurídico da ofensa à honra e a imagem, decorrente desse descumprimento. Para tal, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste na análise de doutrinas, artigos científicos e comparação de teses que tratam deste tema. Esse tema é de suma importância para atualidade, pois trata-se do instituto de responsabilidade civil e sua relevância torna-se ainda maior quando analisada sobre prisma dos deveres conjugais. Desse modo, trata-se de uma abordagem significativa tanto do ponto de vista social quanto acadêmico.