Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal

• Autor(a) principal: Guedes, Ana Marta Luzia Carvalho Santana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16452
• topic: Responsabilidade civil; Infidelidade conjugal; Direito de família; Casamento; Indenização por danos morais

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal no ordenamento jurídico brasileiro. O primeiro capítulo discorre de forma detalhada acerca do instituto do casamento, bem como da união estável. Quanto ao matrimônio, disserta sobre a sua origem, conceito, natureza jurídica, celebração, o dever de fidelidade previsto no artigo 1.566 do CC/02 e a sua dissolução. No que concerne à união estável, trata de sua origem, conceito, requisitos, o dever de lealdade imposto no art. 1.724 do CC/02, bem como a sua dissolução. O segundo capítulo foca em abordara respeito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, explicitando a sua origem, conceito, espécies e os pressupostos para a configuração do ato ilícito. Por fim, o terceiro e último capítulo enfatiza a responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal, previsão normativa, problematização acerca do assunto, posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e projetos de lei.