A teoria das janelas quebradas e a tolerância zero

• Autor(a) principal: CUTRIM, Igor Gabriel Corrêa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51957
• topic: Janelas quebradas; Tolerância zero; Criminalidade; Crimes

O problema do trabalho é relacionado ao questionamento da importância da janelas quebradas e a tolerância zero no combate à criminalidade, com o objetivo geral buscando entender-se qual a relevância do tema para o Direito penal, com o intuito de apresentar as principais fases da janelas quebradas e da tolerância zero, principalmente no que se refere aos crimes de menor potencial ofensivo e o modelo aplicado para sanciona-los, e compreender o desenvolvimento relacionado ao modo de processar e julgar os crimes de menor potencial ofensivo no Brasil, entre eles o surgimento do acordo penal em busca de celeridade na prestação jurisdicional. Expor especificamente sobre críticas de autores direcionadas ao tema, sobretudo em exposição a desigualdade e a possibilidade de superlotação carcerária, algo que foi muito questionada com a tentativa de sua aplicabilidade no Brasil, e um dos principais pontos das considerações finais é a impossibilidade da aplicação da tolerância zero no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica principalmente em livros, artigos científicos e leis. Um dos principais pontos detalhados nas considerações finais é a impossibilidade de aplicação da tolerância zero no Brasil, devido a flexibilidade do Direito penal brasileiro em algumas situações.