Momento a lei e ordem face à teoria das janelas quebradas

• Autor(a) principal: Alves, Lucas Gabriel Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20153
• topic: teoria das janelas quebradas; lei e ordem; tolerância zero; políticas criminais; fundamentos (direito); pena; broken window theory; law and order; zero tolerance; criminal policies; fundamentals; feather

Analisa-se a Teoria das Janelas Quebradas - suas intersecções com o Momento Lei e Ordem - e sua influência na formação e direcionamento de políticas de segurança pública preventivas e ostensivas. Tal análise é feita a partir do estudo teórico e empírico da criação e aplicação de políticas criminais pautadas na referida teoria e no movimento lei e ordem, e operação tolerância zero com mais prisões, bem como seus reflexos na contemporaneidade, combinando-se o dever de punir do Estado com o quanto previsto a Constituição/CF, e no microssistema dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim, em relação à aplicação do “Direito Penal Máximo” e do “Direito Penal Mínimo” como ultima ratio. Objetiva-se examinar acerca das oscilações de crescimento da criminalidade ante aplicação medidas coercitivas mais ou menos severos e sua aceitação pela sociedade. Para tanto, estuda-se material teórico acerca das origens e funções das teorias referenciadas, bem como modelos ditos modernos de políticas criminais no combate à criminalidade