Mudança de gênero: o transexual e as repercussões jurídicas da mudança de sexo, alteração do prenome e gênero

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Luanny dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42601
• topic: Transexualidade; Mudança de gênero; Alteração do prenome; Direitos de personalidade; Provimento 73/2018

Compreendendo a importância da mudança de gênero na vida do transexual, este trabalho tem a concepção de almejar sobre importantes aspectos em relação a alteração de sexo, prenome e gênero aos transexuais na esfera jurídica, social, dentre outras. Comtemplando a vontade dos indivíduos transgêneros ao descobrimento de sua condição sexual pelo seu determinismo no decorrer de sua vida e não pelos seus órgãos genitais, assim enfatizando sobre os direitos de personalidade e o direito de arrependimento, com isso é notório falar sobre a mudança de gênero e deixar claro que é a modificação do sexo de nascimento para o sexo psicológico da pessoa, o reconhecimento da alteração de gênero e nome no âmbito jurídico é fazer valer que os transexuais podem ser mais respeitados e melhor incluídos socialmente, onde seus direitos fundamentais serão devidamente explícitos; Todavia reconhecer a identidade de gênero do transexual é garantir que a sociedade utilize efetivamente responsabilidades impostas pela constituição federal de 1988, a lei deve resguardar esses indivíduos para que não sejam feridos perante ao contexto social. O presente trabalho abordará sobre a mudança de sexo e prenome dos transexuais em seu registro civil, a recolocação das jurisprudências e doutrinas sobre a imutabilidade do prenome e também a distinção do transexual para o travesti, onde o primeiro busca o reconhecimento do seu sexo psicossocial através da cirurgia de redesignação sexual, e o segundo não necessita de cirurgia para obter prazer ou se auto conhecer. È de plena convicção que nosso sistema jurídico precisa de adequação em relação as pessoas transgêneros, onde possa vir a quebrar o conflito existente entre o direito a não discriminação e alteração do nome no registro civil destes, assim estabelecendo o respeito aos direitos de personalidade, liberdade pessoal, honra, intimidade, imagens, dentre outos direitos, intervindo nesse caso o Provimento n° 73 de 28 de junho de 2018, que reflete sobre a identidade de gênero. Nessa perspectiva o objetivo do trabalho é apreciar os aspectos legais abordado neste provimento, além de compreender legislações e sua verídica finalidade se está atingindo todos os transexuais. É por meio de pesquisa acadêmica baseada na metodologia de revisão bibliográfica, dedutiva, exploratória e qualitativa de grandes doutrinadores sobre o tema, com o intuito de exemplificar os estudos sobre a mudança de gênero, como os direitos de personalidade, modificação do nome e oportunidades de convivência de uma vida digna aos transexuais.