A possibilidade de alteração do prenome do transexual à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Schelemberg, Marina Matos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7354
• topic: Alteração do prenome; Transexuais; Princípio da dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de os transexuais alterarem o prenome no registro civil de nascimento. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para uma melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica e os elementos formadores do nome. Apresentam-se as principais características e as funções/princípios do nome, de modo que se dedica atenção especial à sua função de adequar-se ao sexo do seu titular, a fim de que sejam resguardados os princípios da razoabilidade, isonomia, felicidade e, em especial, dignidade da pessoa humana. Apontam-se as hipóteses legais de mudança de nome e, consequentemente, a relativização do princípio da imutabilidade. Adentra-se no conceito de transexuais, na possibilidade da realização da cirurgia de redesignação sexual e na ausência de previsão legislativa brasileira que discipline a ideia de os transexuais alterarem o prenome. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que o princípio da dignidade da pessoa humana é o fundamento que tem possibilitado a alteração do prenome do transexual, mesmo nas situações em que não tenha realizado a cirurgia.