Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Wilson Júnior de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59125
• topic: Violência doméstica; Lei maria da penha; Legitima defesa; Gênero; Justiça

O objetivo deste trabalho é analisar como o ordenamento jurídico entende e condena uma mulher vítima de violência doméstica que se torna criminosa ao julgá-la para salvar sua vida, observe também como o instituto de autodefesa apresentado como legitima defesa, e como a efetividade da Lei n.º 11.340/06, mais conhecida como lei Maria da Penha, tem sobre a atuação nestes casos. O objetivo geral consiste em Analisa se a tutela jurisdicional presuntiva ou antecipada previne a injustiça das ações praticadas em razão da violência em curso contra as vítimas de violência doméstica e violência de gênero, que muitas vezes se sentem indefesas e impotentes diante dos responsáveis. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo e descritivo, utilizando as bases de dados como Google acadêmico, periódicos capes, scielo e Google. Perante toda pesquisa considera-se que a justiça funciona, porém não com muita efetividade.