O colendo conselho de sentença do tribunal do júri

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Isadora Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56283
• topic: Jurados; Júri; Julgamento; Votação; Pronúncia

O Tribunal do Júri é um instituto que teve o surgimento no Brasil no ano de 1822, com constante evolução histórica no âmbito do direito, consistente em um o órgão de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com a figura do colendo conselho de sentença composto por jurados com atuação de pessoas leigas em virtude do direito que irão determinar o futuro da causa e do acusado, denominados como jurados. Os jurados são criteriosamente escolhidos e sorteados entre membros da sociedade para justa composição, para a prestação de um serviço público não-remunerado, valendo-se da imparcialidade, consciência e justiça, prática extremamente relevante e determinante das causas dos Tribunais de Justiça de todo o país, com principal intuito de absolver ou condenar os atos de um acusado. O processo submetido ao tribunal do Júri já fora elemento de procedimento investigativo de Inquérito Policial e ação penal na fase instrutória, que ao proferida a sentença de pronúncia, o acusado será submetido a julgamento popular e efetivamente julgado pelo conselho de sentença com respaldo no artigo 5ª XXXVIII, Constituição Federal de 1988, com princípios básicos como o direito de defesa, o sigilo no momento da votação, a soberania dos veredictos.