Tribunal do júri: a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença

• Autor(a) principal: Dillmann, André Luís
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1530
• topic: Tribunal do júri; Conselho de sentença; Pronúncia; Mídia; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho faz uma análise acerca do Tribunal do Júri e seu provável surgimento na Inglaterra, expandindo-se pela Europa e Américas e a possível influência da mídia nas decisões do conselho de sentença. No Brasil, a Instituição do Tribunal do Júri surgiu em 1882, sendo encarregado pelos julgamentos dos crimes de imprensa. Com o advento da Constituição Federal de 1988, autenticada que fora pelo espírito democrático, reafirmou a identidade constitucional do júri popular, em seu art. 5º, XXXVIII, alíneas, a, b, c, d. A pronúncia é a única que encaminha o réu ao Tribunal do Júri. Temos, porém, outras decisões como a impronúncia, a absolvição sumária e a desclassificação sumária que excluem a competência do Tribunal do Júri. A pronúncia ocorre quando o juiz se convence sobre a existência do crime e de haver indícios suficientes de que o acusado seja seu autor. Ao ser encaminhado para Julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu poderá ser absolvido ou condenado por um Conselho de Sentença formado por seus pares, os quais podem ou não, deixar-se influenciar pela grande exposição midiática que se dá aos crimes dolosos contra a vida de grande repercussão nacional o que será analisado no presente trabalho.