O ativismo judicial na concretização de direitos fundamentais e suas implicações no ordenamento jurídico

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Simone Aparecida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43395
• topic: Ativismo judicial; Direitos fundamentais; Separação dos poderes

O presente trabalho trata dos aspectos acerca do ativismo judicial entende-se por esse como a tentativa por parte do Poder Judiciário de implementar de forma concreta os ditames constitucionais, muitas vezes carecidos de complementação legal. Podendo ser vislumbrado como uma postura ativa de participação mais extensa, o que acaba por adentrar no campo de atuação dos outros poderes. Sendo um tema um quanto quando controverso aclamado pelos que entendem que Direito sem efetivação consiste apenas em mera letra de lei incapaz de servir aos anseios sociais por ela idealizados, mas, em contrapartida, é questionado por aqueles que entendem como ilegítima a atuação judicial por carecer de legitimidade em nosso atual Estado Democrático de Direito, por esse possuir como fundamento primordial a Separação dos Poderes. O tema abordado será analisado por uma ótica histórica e também principiológica, do ponto de vista constitucional, destacando sua evolução no ordenamento e suas implicações na legislação pátria.