A concessão de prisões à inciativa privada, através de PPP’s, como concretização do princípio da eficiência administrativa.

• Autor(a) principal: JOÃO, Luymar Matheus
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43471
• topic: Princípio da eficiência administrativa; PPP; Concessões; Complexo Ribeirão das Neves; Presídio Privado

O presente estudo tem por objetivo desmistificar o preconceito imposto à iniciativa privada, demonstrando por meio da revisão bibliográfica de livros, dissertações e artigos científicos, sobre a eficiência por meio das concessões à iniciativa privada dos presídios, tanto na construção, quanto na execução dos serviços, no tocante aos custos, qualidade e segurança em alguns casos. Assim, também, procura-se demonstrar o que é eficiência, que por si só o significado da palavra traz imensa subjetividade acerca da temática à luz de grandes doutrinadores. Além disso, será exposto a diferença das concessões especiais e comuns e, que não se configuram, pois não podem ser confundidas com privatização do setor, a privatização. O assunto sobre o tema exposto, a fim de que seja melhor entendido na prática, no dia-a-dia, é utilizado para exemplificar a eficiência das concessões no presídio de Ribeirão das Neves, único presídio construído e gerido pela iniciativa privada no país, que é constituído por meio de Sociedades de Propósitos Específicos (SPE) entre o parceiro público e o parceiro privado.