As PPP’S no sistema prisional e a busca pela eficiência e qualidade na execução penal

• Autor(a) principal: Soares Junior, Marcus Barbosa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6447
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Parceria público-privada; Descentralização; Sistema prisional; Complexo Penal de Ribeirão das Neves; Public-private partnerships; Decentralization; Prison system; Ribeirão das Neves Penal Complex

O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Ao mesmo tempo, dados confirmam a superlotação dos presídios e a existência de um sistema que não respeita as garantias constitucionais e legais dos presos e contraria importante objetivo da execução penal – a reintegração social do apenado. A superpopulação desponta como principal problema do sistema prisional e evidencia que é premente a criação de novas vagas. Nesse contexto, aparecem as parcerias público-privadas como alternativa ao modelo de gestão pública. O estudo aqui apresentado busca analisar a aplicação destas parcerias ao sistema prisional brasileiro, tomando como exemplo o modelo desenhado pelo Complexo Penal de Ribeirão das Neves, com o intuito de verificar se o regime apresenta condições para melhorar a qualidade da infraestrutura carcerária e aplicar os recursos públicos no sistema penitenciário de forma eficiente e compatível com os princípios expostos pela LEP. Assim, por meio de cuidadosa revisão bibliográfica, foram feitas análises sobre o atual panorama do sistema prisional; os mandamentos da execução penal; do processo de descentralização dos serviços públicos no Brasil; das parcerias público-privadas e de sua aplicação ao sistema prisional como forma de sanar os vícios que hoje acometem o cárcere. Por fim, o estudo do modelo vivenciado em Ribeirão das Neves permitiu perceber que as parcerias público-privadas constituem alternativa viável e promissora para a criação e gestão dos presídios, mas não podem ser encaradas como a panaceia do sistema penitenciário, razão pela qual devem ser acompanhadas de empenhos dos três Poderes e da sociedade em geral.