Crimes hediondos

• Autor(a) principal: EMANUEL, Miliane Soares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49346
• topic: Gravidade; Progressão; Anti Crime; Impacto; Inafiançável

O crime hediondo é regulamentado pela Lei nº 8.072/1990. Ao se referir ao crime hediondo, a Legislação aponta a crimes que causam a sensação de repulsa ao corpo social, bem como, estupro de vulnerável; tortura, genocídio, entre outros. A introdução do crime hediondo advém pela revolta da população em determinados atos ilícitos. Ademais, ressalta-se que a prática do crime hediondo afasta do autor alguns procedimentos que o crime comum possui, bem como, o direito à fiança. O crime hediondo não permite o pagamento da fiança. Anteriormente, o crime hediondo iniciava com regime fechado integralmente, porém após a mudança legal, o crime hediondo passou a ser inicialmente fechado, ou seja, inicia fechado, mas irá progredir ao longo do processo. Para a obtenção da pesquisa, foram utilizados os seguintes objetivos específicos: contextualização do crime hediondo sob o olhar jurídico; a progressão do regime nos crimes hediondos com o advento do pacote anti crime e a possibilidade do crime de corrupção ser comparado como crime hediondo. Salienta-se que os capítulos foram de extrema importância para desenvolver os capítulos do trabalho.