Desconsideração da personalidade jurídica

• Autor(a) principal: COELHO, Henrique Amorim
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40465
• topic: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Sócios; Obrigações

O trabalho de conclusão de curso aqui apresentado objetiva desenvolver uma análise sobre a evolução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica à luz da positivação processual. Trata-se de um estudo de referencial bibliográfico com base em livros, doutrinas, legislação específica, que tratem sobre a matéria. A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto considerado novo dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em suma significa dizer que o patrimônio dos sócios (pessoa jurídica) pode ser atingido no intuito de responder por eventuais obrigações advindas da pessoa jurídica. Este entendimento se dá desde que preenchidos os requisitos do artigo 50 do Código Civil que primam por uma situação de desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. O fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica na atualidade é aceito em inúmeros campos (Trabalho, Comercial, Consumidor etc.), o que demonstra que os proprietários não mais estão ilesos quanto ao cometimento de ações em nome da Pessoa Jurídica podendo ter seu patrimônio atingido desde que comprovado os requisitos. Além deste entendimento esta pesquisa também entende que o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser usado de forma desequilibrada, ao passo de perder ou desviar a sua finalidade que é responsabilizar os sócios por suas obrigações.