A (in)compatibilidade do incidente da desconsideração da personalidade jurídica com a execução trabalhista

• Autor(a) principal: Melo, Pedro Victor Medeiros de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51734
• topic: Desconsideração da personalidade jurídica; execução trabalhista; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

O presente trabalho tem o objetivo de avaliar a compatibilidade da aplicação das normas em vigor, concernentes ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito da execução trabalhista. Estuda-se a desconsideração da personalidade jurídica desde a sua concepção até a positivação no direito brasileiro, fazendo-se considerações básicas sobre o processo do trabalho, com ênfase na abordagem dos princípios e da hermenêutica, e procedendo-se à análise da execução trabalhista, em relação ao tema. Para tanto, a pesquisa se inicia com o enfoque da desconsideração da personalidade jurídica, sobre o seu surgimento, conceito, finalidade, evolução no sistema jurídico nacional e abordagem teórica. Aborda-se, ao final, a execução trabalhista sob a ótica da responsabilidade do devedor e da fraude à execução e, como aspecto nuclear, examina-se o incidente da desconsideração da personalidade jurídica direcionada à esfera do processo do trabalho.