O fenômeno do direito penal do inimigo na legislação brasileira: um olhar no recrudescimento das leis penais

• Autor(a) principal: SANTOS, Rivando José Conceição dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62678
• topic: Direito penal do inimigo; Recrudescimento; Criminalidade; Direito penal brasileiro; Princípios constitucionais

A presente pesquisa monográfica trata-se de um trabalho de conclusão do curso da Graduação de bacharelado em Direito, para isso, se debruça sobre o tema: “O Fenômeno do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Um Olhar no Recrudescimento das Leis Penais”, tendo em vista, o crescimento da criminalidade de forma avassaladora na hodiernidade, nesse sentido, é perceptível a mitigação de direitos e garantias que foram conseguidos no decorrer dos anos com muita luta, sob o pretexto de conter o crescimento da criminalidade. Diante disso, investiga-se a possível introdução de aspectos alusivo ao Direito Penal do Inimigo no ordenamento Jurídico brasileiro, nessa esteira perpassa pela doutrina do alemão Günther Jakobs observando os efeitos dessa teoria no contexto brasileiro, perpassando pelo seu confronto com a expectativa existente num Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva busca-se analisar como esse fenômeno fere de morte os principais princípios constitucionais. Sendo assim, para a construção desse trabalho ressalta-se que foram tomados como referência a Legislação do Direito penal brasileiro e a teoria do Direito Penal do Inimigo através de livros, artigos científicos, monografias e decisões proferidas nos tribunais superiores para o enfrentamento das demandas sociais contemporânea.