Mediação e arbitragem: meios importantes para a celeridade processual

• Autor(a) principal: SOUZA, Ítalo Emanuel Cunha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44323
• topic: Arbitragem; Mediação; Celeridade processual

O Poder Judiciário no Brasil vem enfrentando uma longa crise devido às demandas processuais excessivas, as quais o sobrecarregam e tornam sua atuação ineficiente e insatisfatória à população. Como forma de amenizar essa crise e desafogar o Poder Judiciário surgiram os Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC), sendo considerados como os principais e pilares a Mediação, Arbitragem, Conciliação e Negociação. O objetivo precípuo deste trabalho de pesquisa é estudar e compreender como a Mediação e a Arbitragem contribuem para a celeridade das demandas processuais, possuindo como objetivos específicos aprofundar o estudo sobre ambos e apresentar as características e natureza jurídica deles, bem como apresentar a eficácia e contribuições da mediação e da arbitragem para a celeridade processual. A metodologia utilizada neste trabalho é a de pesquisa bibliográfica e de revisão narrativa de literatura, a partir de artigos científicos, leis, literaturas catalogas e sites especialistas em temas jurídicos, alguns dos sites que guiaram esta pesquisa foram a scielo e google scholar. Através desta pesquisa é possível concluir que os MASC dividem-se em dois grupos, heterocompositivos e autocompositivos, sendo estes os quais não há interferência de um terceiro para a solução do problema, como a Mediação, Conciliação e a Negociação, e aqueles são os quais há interferência de terceiros, como é o caso da Arbitragem. Ademais, é possível concluir que a Mediação e a Arbitragem são importantes meios para a celeridade processual, garantindo uma justiça rápida e segura, que geram custos baixos em comparação ao processo judicial e menor dano psicológico as partes, além disso, no caso da Arbitragem, a sentença desta tem a mesma autoridade que a sentença de um processo judicial. Outrossim, o Poder Judiciário reconhece a importância dos MASC, criando também Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos.