Políticas públicas de combate à fome: garantia do direito humano à alimentação adequada em um país em crise

• Autor(a) principal: CARVALHO, Amanda Carvalho E
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46891
• topic: Políticas públicas; Insegurança alimentar; DHAA; Fome

Toda nação que se intitula como democrática precisa garantir que seu povo tenha acesso contínuo e irrestrito a direitos básicos fundamentais para a manutenção da vida e que promovam a autonomia do indivíduo. O Direito Humano à Alimentação Adequada tem por objetivo a promoção de práticas que garantam o acesso ao alimento de maneira constante e suficiente para as necessidades de cada um, respeitando questões culturais, religiosas, econômicas e sociais, favorecendo o contato com o alimento nutricionalmente balanceado em qualidade e quantidade. Para isso é fundamental entender que certos grupos populacionais sofrem mais com a dificuldade no acesso ao alimento que outros, especialmente por questões relacionadas à moradia, condição econômica, raça, gênero e idade. É de responsabilidade do Estado a criação de programas e políticas públicas que fomentem a produção, comercialização e o consumo desses alimentos, bem como garantir que a insegurança alimentar seja combatida nos diversos níveis da cadeia produtiva. O presente trabalho tem como objetivo descrever o impacto que a adoção de políticas públicas exerce no cenário da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil, identificando quais são os grupos populacionais em risco de insegurança alimentar e relacionando como a criação e o monitoramento eficaz de políticas públicas desenvolvidas para esses grupos pode contribuir para uma mudança desse cenário. Além disso, visa manter acesa a chama do debate político dentro da área da saúde para os profissionais e para a sociedade civil. A metodologia utilizada foi uma revisão da literatura produzida nos últimos 31 anos (1991 a 2022) no âmbito do combate à fome e da insegurança alimentar no país e publicada nas bases de dados de site acadêmicos.