Aplicação da qualificadora de feminicídio em transexuais

• Autor(a) principal: FERNANDES, Daniela da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61913
• topic: Homicídio; Transexuais; Feminicídio; Qualificadora; Gênero

O presente trabalho visa trazer a utilização da qualificadora de feminicídio aos homicídios contra transexuais mulheres. Trazer o que é transexualidade no âmbito jurídico direitos já adquiridos. Tendo em vista o aumento no número de casos de homicídios no âmbito doméstico, que assim é trazido em nosso código penal na forma de feminicídio, e que a transexualidade está relacionada cada vez mais com a sociedade no quesito familiar. A identidade de gênero tem que ser aceita só mesmo quando o indivíduo busca a troca de sexo legalmente, ou seja, no âmbito civil ou pode ser aceita somente quando ele se considera. O pouco posicionamento no ordenamento jurídico, traz algumas lacunas na aplicabilidade dessa qualificadora no crime de homicídio trazida em nosso Código pena Penal.