Violência doméstica e familiar: como o estado promove a proteção das vítimas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NEVES, Vithória Beatriz Fragas
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37415
Resumo: O papel da mulher na sociedade sempre foi subjugado, principalmente pelos indivíduos do sexo masculino, sejam estes cônjuges ou familiares, ocasionando inclusive em agressões, abusos sexuais e até assassinatos. Mesmo com a evidente violência contra a mulher, séculos se passaram até que leis foram criadas em prol sua proteção. Porém, como nada é perfeito, muitas críticas pairam sobre o tema medidas protetivas, sua eficácia como ferramenta do Estado para a proteção das mulheres. A partir desse questionamento o presente trabalho buscou especificar a efetividade da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06. A partir da coleta de dados sobre conceitos e aplicabilidade das medidas protetivas de urgência, foi possível destacar pontos positivos e negativos sobre este mecanismo de proteção à mulher, vítima de violência doméstica e familiar.
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