O direito ambiental e o rompimento de barragens de rejeito no Brasil

• Autor(a) principal: BIAZUS, Brenda Luá
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51025
• topic: Barragem de rejeito; Direito ambiental; Rompimento

Vivemos em um país subdesenvolvido que ainda tem muito por se adaptar quanto ao considerado ambientalmente aceitável. Mais distante ainda do ambientalmente ideal ou favorável. O rompimento de barragens de rejeito no Brasil teve seu auge de escândalos mediante a tragédia ocorrida na cidade de Mariana-MG. Cabe ressaltar que não fora o primeiro, nem último incidente de mesma espécie levantado e estudado desde então. Nenhum, porém, tão avassalador. O Brasil é considerado com país com excelentes legislações ambientais e precauções para com o meio ambiente. A realidade, entretanto, nem sempre se assemelha ao vislumbrado no papel. Este estudo objetivou, através de levantamento bibliográfico teórico, realizar o estudo do colapso de barragens de rejeito no Brasil, assim como a legislação ambiental pertinente cabível. Concluiu-se que nosso país encontra-se bem amparado no que tange a leis cabíveis e aplicáveis, porém questões ambientais ainda não são tratadas pelo judiciário brasileiro com a devida seriedade.