Dam collapse and right to adequate housing : insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scarpelin, Juliano
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Herculano, Lário Moisés Luís, Dias, Lívia Cristina Pinto, Chume, Vitorino Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13632
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2517
Resumo: Em 2015, a barragem de Fundão se rompeu e destruiu comunidades rurais em Mariana-MG. A reparação para as comunidades atingidas em Mariana foi definida em sede de Ação Civil Pública, que establece o Reassentamento Familiar como um dos meios de reparação da violação direito à moradia. Nosso objetivo foi comparar dados das propiedades atingidas com os parámetros de reparação. Dados das propriedades rurais atingidas foram comparados com os parâmetros de reparação, revelando que 65,7% das 102 propriedades rurais com rejeitos de mineração possuem menos que o Módulo Fiscal de Mariana, 20 ha, tamanho mínimo para que propriedades rurais sejam consideradas economicamente viáveis. Para garantir a viabilidade econômica de novas propriedades, parâmetros de reparação devem ser determinados. Recomendamos a compensação adicionando um Módulo Fiscal à área de destino e a implementação de acordos e orientações para reparação por meio do projeto de Política Nacional sobre os Direitos das Populações Afetadas por Barragens.
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spelling Dam collapse and right to adequate housing : insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector.Rompimento de barragem e direito à moradia adequada : perspectivas do maior desastre socioambiental do setor de mineração brasileiro.Rompimento de barragem de rejeitoCompensaçõesReassentamento familiarEm 2015, a barragem de Fundão se rompeu e destruiu comunidades rurais em Mariana-MG. A reparação para as comunidades atingidas em Mariana foi definida em sede de Ação Civil Pública, que establece o Reassentamento Familiar como um dos meios de reparação da violação direito à moradia. Nosso objetivo foi comparar dados das propiedades atingidas com os parámetros de reparação. Dados das propriedades rurais atingidas foram comparados com os parâmetros de reparação, revelando que 65,7% das 102 propriedades rurais com rejeitos de mineração possuem menos que o Módulo Fiscal de Mariana, 20 ha, tamanho mínimo para que propriedades rurais sejam consideradas economicamente viáveis. Para garantir a viabilidade econômica de novas propriedades, parâmetros de reparação devem ser determinados. Recomendamos a compensação adicionando um Módulo Fiscal à área de destino e a implementação de acordos e orientações para reparação por meio do projeto de Política Nacional sobre os Direitos das Populações Afetadas por Barragens.In 2015, the Fundão dam broke and destroyed rural communities in Mariana-MG. The reparation for the affected communities in Mariana was defined in the Public Civil Action, which establishes Family Resettlement as one of the means of reparation for the violation of the right to housing. Our goal is to compare the data of rural properties affected witch the reparation parameters. Data from the affected rural properties were compared with the repair parameters, revealing that 65.7% of the 102 rural properties affected by mining waste have less than the Mariana Fiscal Module, 20 ha, a minimum size for the rural properties to be considered economically viable. To ensure the economic viability of new properties, reparations parameters must be determined. We recommend compensation by adding a Fiscal Module to the destination area and implementing agreements and guidelines for redress through the draft National Policy on the Rights of Populations Affected by Dams.2021-09-01T20:29:38Z2021-09-01T20:29:38Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSCARPELIN, J. et al. Dam collapse and right to adequate housing: insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector. Research, Society and Development, v. 9, n. 4, p. 80942517, mar. 2020. Disponível em: <https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/2517>. Acesso em: 24 mar. 2021.2525-3409http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13632https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2517This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 Internacional License. Fonte: o PDF do artigo.info:eu-repo/semantics/openAccessScarpelin, JulianoHerculano, Lário Moisés LuísDias, Lívia Cristina PintoChume, Vitorino Fernandoengreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2021-09-01T20:29:46Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/13632Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332021-09-01T20:29:46Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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