Responsabilidade Civil no Direito Ambiental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67339 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre o estudo da possibilidade de ser reconhecida a responsabilidade civil do causador de ato ilícito ambiental mesmo sem a existência de dano à vítima. O método de pesquisa utilizado é analítico e o procedimento é comparativo, valendose de literatura científica e doutrina nacional, bem como de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é buscar se o dano é elemento essencial para configuração da responsabilidade civil de dano ambiental. Conclui-se que a legislação nacional e a jurisprudência do STJ somente reconhecem a existência de responsabilidade civil quando há dano, inclusive em matéria ambiental. |
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