Controle social na atualidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SACAGNI, Yuki Fernanda Higuchi
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56365
Resumo: Este trabalho apresenta o instituto jurídico do controle social na legislação pátria e sua aplicação nos dias de hoje. Está composto por um apanhado sobre a sua origem e desenvolvimentos até os dias de hoje, e como isso contribui para o aumento de um Estado mais democrático, transparente e inclusivo. Ainda mostra uma noção da importância dos mecanismos disponíveis para a prática do controle social, e a base legal inserida na Constituição Federal de 1988, bem como as legislações complementares sobre o tema. Para melhor ilustrar o tema, discorreu-se sobre o direito de acesso à informação, através do entendimento legal. Apresenta, também, um vislumbre do conceito de dados públicos, e do princípio da transparência pública. Ao final, trata sobre os meios digitais, como um novo meio que possibilita a criação de novos espaços voltados para a participação da sociedade, bem como a legislação que surgiu com as novas demandas dessa evolução.
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