Violência psicológica: enfrentando uma violência invisível

• Autor(a) principal: MALAVAZZI, Barbara
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51988
• topic: Violência psicológica; Violência doméstica contra a mulher; Legislação sobre violência psicológica; Poder judiciário; Programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica

Este trabalho acadêmico tem por objetivo evidenciar os desafios jurídicos contemporâneos na identificação, na argumentação e na efetividade da violência psicológica, por meio do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O estudo pretende destacar as dificuldades e a importância no cumprimento adequado às legislações que antecederam tal Programa e que tratam da violência psicológica e, principalmente, em reconhecer e em enquadrar atos gravíssimos deste tipo de agressão que não são devidamente abordados pelas autoridades competentes. A mudança recente da legislação sobre a violência psicológica ganhou artigos e tipificação penal, incluindo punições com penas de reclusão. Apesar da evolução das legislações é importante ressaltar que, contrariamente à lógica, os casos desse fenômeno brutal continuam aumentando. E para evidenciar essa problemática, escolheu-se a pesquisa qualitativa exploratória bibliográfica para a discussão sobre as formas de violência contra a mulher, a história cultural por trás desse tipo de agressão, e aos avanços trazidos pelas legislações, além das mudanças feitas no judiciário. Por fim, considera-se que o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica trouxe um avanço jurídico quanto à proteção da mulher, com possibilidade de pena de reclusão ao agressor; contudo, faz-se necessário que o poder público solucione de forma efetiva essas agressões e invista em equipes multidisciplinares para o acolhimento adequado às vítimas. Também, é fundamental o aprimoramento e a formulação de políticas públicas específicas voltadas à prevenção deste tipo de violência.