Trabalho intermitente e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista)

• Autor(a) principal: CERETTA, Alice Ventorin
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40442
• topic: Contrato de trabalho intermitente; Empregado; Desemprego

Apresenta-se neste documento considerações acerca do Trabalho intermitente e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Trata-se de um conceito novo, que surgiu na ânsia de conter o desemprego no país e regular situações que antes não apresentavam qualquer segurança jurídica, prejudicando na grande maioria das vezes o empregado, parte mais fraca na relação de trabalho. A proposta teve objetivo de verificar quais as inovações trazidas pela “Reforma Trabalhista” no contexto do Contrato de Trabalho Intermitente. Nesse sentido buscou-se conceituar Contrato de Trabalho Intermitente, verificar se o Contrato de Trabalho Intermitente tem atingido aos fins a que se destinava no sentido de trazer segurança jurídica e diminuir o desemprego e analisar o posicionamento da doutrina quanto a eficácia deste instituto após a vigência da Reforma Trabalhista. Como metodologia utilizou-se o referencial bibliográfico com base na legislação e artigos e posicionamentos doutrinários. Como considerações finais percebe-se que Infelizmente até o momento, com base nos estudos avaliados não houve êxito nesta proposta. Pode ser que outros fatores influenciaram como a pandemia do covid 19 e o desaquecimento da economia. Percebeu-se que o contrato de trabalho intermitente faz com que o empregado tenha que assumir em parte os riscos do negócio. Além disso há o problema relacionado a previdência. Quanto aos pontos positivos da Lei, estão relacionados a uma cobertura legislativa de quase 40 milhões de brasileiros que antes estavam na informalidade plena, e que agora podem (mesmo que de forma precária) ter seus direitos garantidos optando pelo contrato de trabalho intermitente. Como solução ao problema jurídico pode-se desenvolver debates com a sociedade civil, e entidades de classe que sugiram propostas que sejam mais fáceis, e que equilibrem a balança e que o legislador possa de fato efetivá-las.