Liberdade de expressão e a atuação do tribunal superior eleitoral no combate à disseminação de fake news

• Autor(a) principal: CÂNDIDO, João Fernandes Aparecido
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61226
• topic: Notícias falsas; Liberdade de expressão; Tribunal superior eleitoral; Eleições

No brasil, especialmente após as alterações da legislação e da propaganda política eleitoral, a internet, em substituição aos meios tradicionais de comunicação, passou a figurar como uma das principais ferramentas de campanha. No entanto a utilização desses meios tem facilitado e ampliado a fake news no debate eleitoral, esse fenômeno tem se tornado uma prática comum nos últimos anos e afetado diretamente o desempenho dos candidatos. Diante das características apresentadas, o Tribunal Eleitoral adotou algumas medidas para coibir tal prática. O tema central desse trabalho pauta-se exatamente na análise dessas medidas, a fim de verificar se o combate feito pelo Tribunal Superior Eleitoral a divulgação de fake News na internet, no contexto político-eleitoral, viola o direito à liberdade de expressão, haja vista que apesar dos efeitos negativos das notícias falsas às eleições, é inadmissível haver democracia sem a plena garantia do direito fundamental da liberdade de expressão. Nesta monografia foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico, livros, artigos de periódicos, teses e legislação brasileira.