O testamento vital como dispositivo de tutela da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: SILVA, Rosilene Moreira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60847
• topic: Testamento vital; Diretivas antecipadas de vontade; Dignidade da pessoa humana; Paciente terminal; Autonomia de vontade

O testamento vital é um documento no qual a pessoa determina os procedimentos que deseja ou não ser submetido em casos de doenças terminais e teve esse estudo como objetivo compreender a diretivas antecipadas de vontade e o testamento vital, destacando os conflitos dos mesmos. A discussão pressupõe do direito de escolha assegurado pelos princípios da autonomia de vontade e dignidade humana onde uma pessoa se encontra em estado terminal de vida, preservando uma morte natural sem sofrimento e digna. A necessidade de expandir as discussões acerca da compreensão do testamento vital, no âmbito social, jurídico e acadêmico. A contribuição com sua legitimação manifesta à autonomia da pessoa mediante ao conflito que é a terminalidade de vida. Com amparo na Resolução de nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina de 2012, os médicos devem levar em consideração a vontade do paciente incapacitado de comunicar-se, caso tenha deixado previamente expresso a sua vontade sobre os tratamentos que pode ou não receber. Como metodologia, faço menções da análise de artigos, livros e pesquisas sobre o tema apresentado como também o trabalho do médico, o papel da família e da pessoa na sua tomada de decisão quanto à aplicação ou não da vontade. Diante de todo esse contexto, torna-se fundamental a implementação à disseminação de informações acerca da temática, visto que é um direito legal da pessoa proteger e resguardar a dignidade.