Direito fundamental à vagas em creche: e o dever do estado

• Autor(a) principal: HORST, Jaqueline
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48902
• topic: Vagas; Creches; Direito

A falta de vagas em creches tem aumentado por todo o Brasil. Situação que gera revolta na família, principalmente para as mães, pois necessitam trabalhar para auxiliar na renda das famílias. O objetivo geral do trabalho é, analisar a efetividade do direito fundamental a vagas em creches, por intermédio do Estado. E os objetivos específicos, são: Identificar o período histórico da educação infantil; Analisar a importância do direito à educação para as crianças; Apontar a garantia do direito à vaga em creche. direito a a em crec es um instrumento para o desenvolvimento dos cidadãos e do Pais, na perspectiva de que ele enseja a pr pria condiç o de desen ol imento da personalidade umana. ista das colocaç es articuladas o direito educaç o pode ser sinteti ado como o direito ue tem o indi duo de se desen ol er normalmente em funç o das possi ilidades de ue disp e e a o ri aç o para a sociedade de transformar essas possi ilidades em reali aç es efeti as e teis. tra al o foi desen ol ido com ase em uma pes uisa de revisão bibliográfica, onde versa as consultas a base de dados, periódicos e artigos indexados com o objetivo de enriquecer a pesquisa