A linha tênue do abuso de direito

• Autor(a) principal: SANTOS, Esau Telles dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50689
• topic: Direito; Abuso de direito; Penalidades; Saúde; Liberdade; Direito subjetivo

Todas as pessoas tem direitos e obrigações previstas em lei, como direito a liberdade, direito a vida, direito ao trabalho, acesso a educação, direito a expressar seus pensamentos, de professar a sua fé, mas para todo direito existe um limite, observando muitas o mínimo de bom senso e entendo que seu direito acaba onde termina o do outro indivíduo, existindo assim uma linha tênue entre o direito de pedir, e o abuso de direito, visto que o abuso de direto é o uso incorreto da lei em benefício próprio, seja pela vontade de prejudicar a outra parte ou por achar que mesmo que esteja prejudicando alguém é seu direito fazer isso ,sendo assim ao exerceu seu direito de forma abusiva este acaba por cometer um ato ilícito conforme Art. 187 do Código Civil de 2002 que dispõe que também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.