A linha tênue entre Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: uma abordagem sob a ótica do Direito Penal

• Autor(a) principal: Gonsalez, Paola Adriani Flores
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19286
• topic: Liberdade de Expressão; Discurso de Ódio; Direito Penal

O objeto de pesquisa do presente trabalho trata sobre o uso irregular da Liberdade de Expressão, direito constitucionalmente assegurado, pela prática de Discurso de Ódio, levando em conta os crescentes números de crimes de ódio no Brasil e a visão da doutrina sobre a possibilidade de limitação deste primeiro, com o objetivo de verificar a necessidade de reavaliar os dispositivos penais existentes. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, usando o procedimento de busca bibliográfica e documental, onde a partir do exame dos dados levantados, constatou-se a necessidade do endurecimento do tipo penal responsável por reprimir o discurso de ódio, para adequar a redação atual da norma com a realidade social, de modo que admita novas formas de preconceito e discriminação, e torne a pena mais dura, para conferir-lhe eficácia jurídica e desincentive a prática delitiva.