A ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiro: método apac implantado em Bacabal-MA

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Erika Lima
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66090
• topic: Dignidade da pessoa humana; Sistema prisional; Lei de execução penal; Método APAC

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade, realizar uma análise da execução penal, em face do princípio basilar da Constituição Federal de 1988, a Dignidade da Pessoa Humana. A evolução das penas privativas de liberdade foi marcada na história pela aplicação de penas cruéis, verdadeiros martírios e sofrimentos, os condenados, em praça pública, serviam de espetáculo e de exemplo a toda a sociedade. A dignidade da pessoa humana e outros direitos, como o contraditório ou a presunção de inocência sequer eram cogitados. O mundo, felizmente, evoluiu, sobretudo, quanto ao cumprimento de pena, inexistindo mais espaço jurídico para a aplicação da tortura à pessoa do condenado. Contudo, até o presente momento, nenhum dos sistemas de penas até então adotados conseguiu diminuir os problemas enfrentados pela sociedade contemporânea de presídios superlotados e total desrespeito à dignidade da pessoa humana do enclausurado. Diante da constatação de que o sistema penitenciário brasileiro vive uma crise generalizada em todos os Estados, sobretudo, porque as penas privativas de liberdade evidenciam cada vez mais a sua incapacidade de ressocialização, pretende-se verificar se o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) pode alterar essa realidade, trazendo dignidade ao condenado, para que este retorne melhor à sociedade.