O crime de embriaguez ao volante: reflexões acerca da eficácia das leis brasileiras em coibir a condução de veículos automotores sob efeito de álcool

• Autor(a) principal: MESQUITA, Luciani Holanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46700
• topic: Embriaguez ao volante; Lei seca; Reflexões

A prática de condução de veículos automotores sob efeito de álcool ainda é algo que ocorre de forma regular no trânsito brasileiro, ainda que diversas leis tenham sido promulgadas ao longo dos anos com o intuito de reverter este quadro. Neste sentido, com o advento da chamada “Lei Seca”, atualmente o código de trânsito passou a considerar crime o fato de o motorista estar dirigindo em estado de embriaguez. No entanto, apesar de todo este reforço existente na legislação brasileira a fim de mitigar a prática do crime de embriaguez ao volante, ainda é notório que o seu cometimento continua a persistir nas rodovias e cidades brasileiras. Diante disso, o presente trabalho detém como objetivo principal, discutir sobre as leis brasileiras que visam combater o crime de embriaguez ao volante e a sua real capacidade em restringir este tipo de conduta. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Assim, considera-se que será evidenciado as principais concepções a respeito da Lei seca e demais normas que tratam sobre o crime de embriaguez ao volante e ainda a possibilidade de aplicação de outras medidas que possam contribuir para coibir a condução de veículos automotores sob efeito de álcool.