Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERNANDES, Silvana Oliveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66141
Resumo: Este projeto teve como escolha o tema “uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro”, apresentando uma discussão contundente acerca do poder punitivo do estado frente a violência de gênero, realizando- se uma análise quanto ao sistema penal, criminal, incluindo direitos humanos ao tratar das políticas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O presente projeto aborda os tipos de violência que as mulheres estão sujeitas e suas formas de enfrentamento tanto da própria mulher quanto do sistema jurídico, será demonstrado, que a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, essa analise gira em torno principalmente da Lei n°13.104/2015 que tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos, apesar da presente lei ser um avanço na luta contra a violência de gênero, inúmeras discussões surgiram quanto a essa qualificadora. Diante disso, fez- se necessário apresentar a nova qualificadora afim de descobrir se de fato surtirá efeitos quanto a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.
id Krot_1fe3ce35b7a304841e1d9a7b6d005bd7
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/66141
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling FERNANDES, Silvana Oliveira2023-11-17T17:10:25Z2023-11-17T17:10:25Z2023https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66141Este projeto teve como escolha o tema “uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro”, apresentando uma discussão contundente acerca do poder punitivo do estado frente a violência de gênero, realizando- se uma análise quanto ao sistema penal, criminal, incluindo direitos humanos ao tratar das políticas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O presente projeto aborda os tipos de violência que as mulheres estão sujeitas e suas formas de enfrentamento tanto da própria mulher quanto do sistema jurídico, será demonstrado, que a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, essa analise gira em torno principalmente da Lei n°13.104/2015 que tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos, apesar da presente lei ser um avanço na luta contra a violência de gênero, inúmeras discussões surgiram quanto a essa qualificadora. Diante disso, fez- se necessário apresentar a nova qualificadora afim de descobrir se de fato surtirá efeitos quanto a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.Violência de gêneroFeminicídioDireitos das mulheresCriminalização do feminicídioUma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALSILVANA+OLIVEIRA.pdfSILVANA+OLIVEIRA.pdfapplication/pdf703496https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/66141/1/SILVANA%2bOLIVEIRA.pdf50046e2cf79a35ab02ac30848aaac956MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/66141/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/661412023-11-17 14:10:25.501oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-11-17T17:10:25falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-11-17T17:10:25Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
title Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
spellingShingle Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
FERNANDES, Silvana Oliveira
Violência de gênero
Feminicídio
Direitos das mulheres
Criminalização do feminicídio
title_short Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
title_full Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
title_fullStr Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
title_full_unstemmed Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
title_sort Uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: a abordagem da inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio a partir da lei n°13.104/2015 e as politicas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres
author FERNANDES, Silvana Oliveira
author_facet FERNANDES, Silvana Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv FERNANDES, Silvana Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Violência de gênero
Feminicídio
Direitos das mulheres
Criminalização do feminicídio
topic Violência de gênero
Feminicídio
Direitos das mulheres
Criminalização do feminicídio
description Este projeto teve como escolha o tema “uma análise sobre o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro”, apresentando uma discussão contundente acerca do poder punitivo do estado frente a violência de gênero, realizando- se uma análise quanto ao sistema penal, criminal, incluindo direitos humanos ao tratar das políticas públicas adotadas pelo estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O presente projeto aborda os tipos de violência que as mulheres estão sujeitas e suas formas de enfrentamento tanto da própria mulher quanto do sistema jurídico, será demonstrado, que a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, essa analise gira em torno principalmente da Lei n°13.104/2015 que tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos, apesar da presente lei ser um avanço na luta contra a violência de gênero, inúmeras discussões surgiram quanto a essa qualificadora. Diante disso, fez- se necessário apresentar a nova qualificadora afim de descobrir se de fato surtirá efeitos quanto a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-17T17:10:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-17T17:10:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66141
url https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66141
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/66141/1/SILVANA%2bOLIVEIRA.pdf
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/66141/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 50046e2cf79a35ab02ac30848aaac956
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1809460374928359424