Repartição das Receitas Tributaria e a Inviabilidade Econômica dos Municípios

• Autor(a) principal: PEREIRA, Willian Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64079
• topic: Tributáveis; Distribuição; Município; Brasil; Receitas

A carga tributária do Brasil não é tão elevada como muito brasileiros pensam, ao colocar nosso país em analise com os outros arrecadadores, conseguimos observar que a taxa percentual de impostos é razoável comparado com a Dinamarca que aufere a carga tributária de 42,5% do PIB e lidera o ranking de percentagem de arrecadação em porcentagem. O Brasil possui dispositivos expressos que são, no papel, a utopia se executado, todavia, por se tratar do maior país da América do Sul sendo sua extensão territorial superior as barreiras fiscalizadoras, o processo de tributar corretamente fica a quem do que e como deveria ser. Além do fator território, é possível analisar a má distribuição das rendas auferidas pela tributação, assim como a cultura empresarial, aqueles quem mais possui tarefas operacionais é quem menos recebe a gratificação para resolver os problemas, todavia, é exatamente por este motivo que estes sabem a real situação empresarial, desta forma, quem mais tem conhecimento do recinto, na grande maioria das vezes, nada faz ou pode fazer os mais devidos seus rendimentos e/ou funções não lhe permitir ultrapassar tais barreira. Desta mesma forma é a distribuição dos tributos no Brasil, onde, quem mais sabe (municípios) tem suas rendas contadas para administrar de maneira superficial o seu povo. Nesta linha, pensando em uma nova estrutura de distribuição, seria mui vantajoso e propulsor de melhores resultados, a mudança na distribuição das rendas arrecadadas, onde, fica a cargo dos municípios varias vertentes de solução e inovação para ajudar o seu povo, adequando a sua cultura e costume. Desta feita, por aumentar sua participação nos recebimentos das cotas tributarias, a prestação de contas seria mais fidedigna e minuciosamente analisada por parte da União que por sua vez não teria problemas com este desafio de análise municipal.