ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Derzi, Misabel Abreu Machado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Coêlho, Sacha Calmon NavarroDerzi, Misabel Abreu Machado2011-03-29T14:53:01Z2011-03-29T14:53:01Z2008-11COÊLHO, Sacha Calmon Navaro; DERZI, Misabel Abreu Machado. ICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671>. Acesso em: 22 nov. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36671Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da repartição das receitas de ICMS oriundas do Valor adicionado fiscal – VAF – entre dois municípios limítrofes, as quais advirão da atividade de mineração a ser desenvolvida nesses municípios.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-03-22T21:32:22Z No. of bitstreams: 1 icms_valor_adicionado_coelho.pdf: 165134 bytes, checksum: db286bed10acc1a580c345de1764fe05 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-29T14:53:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 icms_valor_adicionado_coelho.pdf: 165134 bytes, checksum: db286bed10acc1a580c345de1764fe05 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-29T14:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 icms_valor_adicionado_coelho.pdf: 165134 bytes, checksum: db286bed10acc1a580c345de1764fe05 (MD5) Previous issue date: 2008-11Revista fórum de direito tributárioMina, exploraçãoReceita municipal, distribuição, BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Mineração, BrasilICMS. Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALicms_valor_adicionado_coelho.pdficms_valor_adicionado_coelho.pdfapplication/pdf165134http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36671/1/icms_valor_adicionado_coelho.pdfdb286bed10acc1a580c345de1764fe05MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36671/2/license.txt3b7e8b84f7bd1740db3b5435933739c3MD52TEXTicms_valor_adicionado_coelho.pdf.txticms_valor_adicionado_coelho.pdf.txttext/plain38627http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36671/3/icms_valor_adicionado_coelho.pdf.txte6779c5bfceb8fa403c9c683dd5159fcMD532011/366712018-05-22 18:50:21.759oai:localhost:2011/36671Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-22T21:50:21Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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