Os direitos violados da criança e adolescentes: o papel das políticas públicas e a efetivação dos direitos

• Autor(a) principal: PEREIRA, Iago Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61902
• topic: Direitos; Violação; Criança e adolescente; Políticas públicas

Na Contemporaneidade, assim como em tempos mais remotos, a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes sempre existiu. São atos dos mais diversos que fazem com que esses indivíduos sejam desqualificados até mesmo como seres humanos. Isso tem transpassado as barreiras da humanidade em vários casos, onde a sanidade e a cumplicidade com a violência muito devido à omissão das pessoas que não se preocupam com o próximo tem sido um motivo de preocupação de órgãos de defesa dos direitos desse público em questão que qualificam os maus-tratos ao público infanto-juvenil como um sério problema de ordem e saúde pública. Esta temática é de grande relevância e importância, pois, os altos índices de maus-tratos com crianças e adolescentes que se fazem presentes na sociedade brasileira sendo estes muitas vezes subnotificados, passando desapercebidos diante das políticas públicas de proteção a esses indivíduos, dificultando a atuação da rede de proteção social e dos profissionais que a compõem. Assim, o estudo tem como embasamento a seguinte problemática: Qual a importância da efetivação dos direitos da criança e dos adolescentes? Seu objetivo geral foi esclarecer acerca do papel das políticas públicas e a efetivação dos direitos da criança e adolescentes e os objetivos específicos estimaram caracterizar a violência como principal causa dos maus tratos com as crianças e adolescentes, descrever o que diz a legislação brasileira sobre o direito das crianças e adolescentes e enfatizar sobre a atuação multiprofissional em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes diante dos maus tratos.