a lei do feminicídio no combate a violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: GOMES, Aline Raquel de Jesus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41182
• topic: Feminicídio; Aplicabilidade da lei; Lei Maria da Penha; Lei nº 13.104/2015.

O presente trabalho tem por objetivo, demonstrar a aplicabilidade da Lei nº 13.104/15, também conhecida como Lei do Feminicídio, afim de conhecer se seus objetivos estão sendo atingidos de forma eficaz no combate à violência contra a mulher no Brasil. O estudo se justifica com base no atual cenário político, jurídico, econômico e social onde ao caso de feminicídio tomam grande repercussão na mídia. Em que, a proposta do mesmo é demonstrar a aplicabilidade da Lei nº 13.104/15, também conhecida como Lei do Feminicídio, no combate à violência contra a mulher. A Lei do Feminicídio se configurou como um avanço importante à proteção das mulheres em âmbito penal e cível. O feminicídio, trata-se da prática de homicídio contra a mulher em decorrência do gênero, ou seja, é um crime de ódio que em geral é precedido de outros tipos de violência, como a violência doméstica contra a mulher. Com base nisso, a proposta metodológica para a construção deste trabalho, foi a pesquisa bibliográfica, que, permitiu concluir que mesmo apesar das inovações e avanços trazidos pela Lei do Feminicídio, os seus objetivos ainda não tem sido concretizados como se espera, uma vez que a violência contra as mulheres, bem como o feminicídio ainda persiste em uma série de ambientes, e por isso, ainda é difícil de se assegurar que exista uma relação direta entre a Lei e a diminuição dos índices de assassinatos.