Política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo

• Autor(a) principal: MENDES, Victor Hugo da Cunha
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60892
• topic: Direito penal; Direito do inimigo; Advogado

Muito se tem discutido sobre a legalidade do direito penal do inimigo. O objetivo do estudo é descrever a política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo. trata-se de uma pesquisas bibliográficas baseadas em métodos qualitativos. Nesse sentido, terá como base de dados fontes como de artigos científicos nas bases de dados: SciELO, google académicos, revistas e etc, será utilizado como descritores: direito penal; direito do inimigo; advogado. Os critérios de inclusão foram estudos completos, publicados nos últimos 5 anos, em idiomas inglês, português e espanhol. Os critérios de exclusão foi publicação superior aos 5 anos anteriores, e que fuja ao tema proposto. O direito penal de hoje é fruto da evolução social e histórica. Com o rápido desenvolvimento da globalização, tecnologia e ciência, a sociedade tornou-se cada vez mais dinâmica e exponencial. É lugar-comum referir-se a Teoria do Direito Penal do Inimigo, como uma ferramenta de política criminal destinada a combater o crime organizado e o terrorismo. Se o que identifica um inimigo é o risco que ele apresenta, e esse risco se configura de acordo com as expectativas normativas como um resultado não direcionado, então não importa qual seja o resultado (natureza/tipo de comportamento) de sua orientação cognitiva; em curto, não conformidade As expectativas esperadas da especificação são suficientes. Em suma, a particularidade apresentada pelo direito penal moderno e a inovação da sociedade globalizada após a reforma industrial parecem ter as características de maior potencial para crimes como o crime organizado e o terrorismo. Uma nova política criminal que vem sendo amplamente utilizada no ordenamento jurídico, principalmente no Brasil, com a qual tentam esconder a incapacidade do Estado diante de determinados problemas sociais, passou a legislação de exceção, com os resquícios da lei penal do Inimigo.