Danos Causados aos Encarcerados pela não Lançamento da Remissão de Penas

• Autor(a) principal: ROCHA, Rayza dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ALVES, Shislandia Pinheiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62396
• topic: Sistema prisional; Remissão de pena; Indivíduos encarcerados; Justiça criminal

Este artigo científico examina os impactos negativos que a não concessão ou o não lançamento adequado da remissão de penas pode causar aos indivíduos encarcerados. A remissão de pena é uma prática destinada a recompensar o bom comportamento e a reabilitação de prisioneiros, mas quando negligenciada, pode resultar em consequências adversas que afetam a saúde mental, o processo de reintegração e a justiça. Este artigo científico aborda os danos significativos enfrentados pelos indivíduos encarcerados quando a remissão de penas não é concedida ou não é devidamente lançada. A remissão de pena é uma prática legal destinada a recompensar prisioneiros pelo bom comportamento e pela participação em programas de reabilitação durante o cumprimento de suas penas. No entanto, a não concessão desse benefício ou sua não implementação adequada pode resultar em uma série de consequências adversas. Os danos psicológicos e emocionais surgem quando os prisioneiros se veem privados de uma expectativa de redução de pena, levando a sentimentos de desesperança, ansiedade e desmotivação. Além disso, a falta de remissão de pena pode ter sérios impactos sociais, tornando a reintegração na sociedade mais desafiadora e prolongando a estadia na prisão. Questões legais também surgem quando os prisioneiros são negados o benefício da remissão de pena, incluindo o acesso limitado à justiça para reivindicar esse direito. Casos judiciais frequentemente destacam essa problemática. Fatores contribuintes para a não concessão da remissão de pena incluem a falta de conscientização dos prisioneiros sobre seus direitos e as restrições burocráticas dentro das instituições prisionais. Para mitigar os danos causados aos encarcerados pela não concessão da remissão de pena, são necessárias reformas nas políticas prisionais, maior conscientização dos direitos dos prisioneiros e acesso à justiça eficaz. Este artigo destaca a importância de reconhecer e abordar essa questão, garantindo que a remissão de pena seja aplicada de maneira justa e eficaz, não apenas para recompensar o bom comportamento, mas também para apoiar a reabilitação e a reintegração bem-sucedida dos prisioneiros na sociedade.