O papel do estado frente ao inciso vi do artigo 5° da constituição federal de 88

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Sara da Silva Sanches
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60888
• topic: Liberdade religiosa; Garantia constitucional; Direitos fundamentais

O presente trabalho traz luz a relevância do artigo 5°, inciso VI da Constituição Federal de 1988 contrastando com os limites dos poderes políticos, a relação entre Estado e a fé, bem como a importância do papel dos governantes em fazer cumprir os direitos da população expressos na Carta Maior, e ressalta o quanto esse direito é fundamental para o controle do surgimento de notícias falsas a este respeito que tumultuam, confundem, amedrontam levando o público de tal seguimento a procura de um bem feitor, como políticos que oferecem redenção em troca benefícios para si como a obtenção de votos. É perceptível o aumento significativo desta pratica da mesma forma como é notório que a população carece de orientação sobre o assunto. Partindo desse pressuposto, a presente pesquisa objetiva trazer difusão de conhecimento tanto para acadêmicos de Direito, quanto para a própria comunidade, sobre a importância dos direitos garantidos na Constituição Federal como um bem a ser zelado pois garante direitos e estipula os limites de intervenções do Estado a fim de evitar abusos e ajudar a contribuir para que este e demais direitos sejam fortalecidos e assegurados a todos.