A dissolução do vínculo matrimonial por meio do divórcio extrajudicial

• Autor(a) principal: SILVA, Fábio Adriano de Jesus
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62674
• topic: Casamento; Cartório; Desburocratização; Desagreg ação; Família

O tema desta pesquisa é sobre a dissolução do vínculo matrimonial por meio do divórcio extrajudicial e, questiona-se através deste como ocorre a dissolução do vínculo matrimonial por meio do divórcio extrajudicial. Sendo que esta modalidade de dissolução matrimonial é recente no ordenamento jurídico brasileiro e, este é realizado em cartório. A justificativa para a elaboração do presente trabalho ocorreu a partir da autora da pesquisa demonstrar interesse em obter maiores entendimentos jurisprudências e doutrinários sobre a possibilidade da dissolução do vínculo matrimonial por meio do divórcio extrajudicial entre as partes optem pela desburocratização e que ocorra a sua efetivação. O objetivo é averiguar a dissolução do vínculo matrimonial por meio do divórcio extrajudicial possibilita que as partes optem pela desburocratização, assim pode ocorrer a sua efetivação e se ocorre a celeridade dos atos com maior rapidez, com segurança a sua efetivação é concreta e aceita judicialmente. O divórcio extrajudicial é uma inovação do Direito de Família no Brasil, estabelecendo um progresso na ideia de um acordo realizado sem que o tribunal tome parte. Tendo como Base a Lei 11.441/2007, a qual autoriza os tabelionatos de notas a realizarem a lavratura de Escrituras Públicas, inventários e partilhas, separações e divórcios, desde que, atendidos os requisitos impostos pela mesma. É evidente a transformação da família nas últimas décadas, assim como, alterações em nosso ordenamento, impor critérios interpretativos adotados pelo direito de família. Espera-se concluir com este trabalho que a dissolução do vínculo matrimonial por meio do divórcio extrajudicial é possível de se efetivar. Para o presente trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas em obras doutrinárias especificas, sendo adotado o método dialético, procurando alcançar os objetivos almejados.