O trabalho escravo: trabalho escravo na atualidade brasileira

• Autor(a) principal: PACHECO, Pedro Henrique
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59152
• topic: Trabalho escravo; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana

O trabalho escravo na atualidade brasileira e a violação da dignidade da pessoa humana é um problema que está ganhando visibilidade e está enraizado na sociedade e cada vez mais aparece no ambiente de trabalho. Portanto, pelo desgaste por ele causado, pelo impacto negativo que afeta a saúde e o bem-estar social das vítimas e do ambiente de trabalho, tornou-se objeto de preocupação social. O trabalho escravo é um modo de produção utilizado em todo o mundo. Diferentes formas e épocas foram consideradas uma prática legal por muitos séculos, razoável e eficiente. Com a generalização do trabalho remunerado e a melhoria dos direitos trabalhistas, a partir do século 19, vários países deixaram de usar trabalho escravo e começaram a colocar uma pressão tremenda sobre outros países para proibir essa prática em seus próprios países. No Brasil, os direitos de propriedade para outra pessoa foram desconstituídos, em 13 de maio de 1888, data em que a lei áurea foi assinada. No entanto, embora mais de um século após a extinção da escravidão, mesmo condenado o problema ainda existe por falta de apoio, assistência jurídica e altas taxas de desemprego. A Dignidade da Pessoa Humana é um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito. O indivíduo é o limite e o fundamento do domínio político da República. A República, assim, é uma organização que serve o homem, não é o homem que serve os políticos-organizatórios. A dignidade humana é a fonte definir os direitos fundamentais, e os direitos fundamentais são desdobramentos da dignidade da pessoa humana.