O crime de redução a condição análoga à de escravo: uma análise com base na atualidade

• Autor(a) principal: JESUS, Samuel da Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65691
• topic: Escravidão; Código penal; Trabalho degradante; Trabalho forçado

O presente trabalho tem como objetivo uma análise em relação ao crime de redução a condição análoga à de escravidão, tipificado no artigo 149 do Código Penal, correlacionado sua incidência na atualidade, bem como entender os motivos que levam as vítimas a se submeterem a esse tipo de atividade através do ciclo vicioso que está relacionado com a falta de políticas públicas e o racismo estrutural. Além disso, foi feito uma reflexão em relação aos órgãos de fiscalização revelando os motivos aparentes que ocasionam suas falhas, permitindo assim que seres humanos vivam em situação degradantes de trabalho. Analisou-se ainda a alta incidência desse crime nas zonas rurais, uma vez que há violação de direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores rurais, tendo como consequência a violência gerada pela base agrária do Brasil. Por fim, foi exposto ainda, casos verdadeiros de pessoas que foram encontradas sendo vítimas desse tipo de ação delituosa.