O direito ao esquecimento vs a liberdade de expressão: a colisão entre direitos fundamentais

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Laryssa Matos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42536
• topic: Direito ao esquecimento; Direitos da personalidade; Liberdade de expressão; Liberdade de informação; Liberdade de imprensa; Técnica de ponderação

O direito ao esquecimento, conhecido também como o "direito de estar só", decorrente dos direitos da personalidade como à honra, à vida privada, à intimidade e à imagem, assim como do princípio da dignidade da pessoa humana. Tal direito tem objetivo de evitar que indivíduos envolvidos em situações passadas, sejam relembrados pelos meios de comunicações, causando danos e sofrimentos a estes indivíduos. Esse acontecimento é piorado em virtude da sociedade de informação, caracterizada pelo compartilhamento instantâneo e contínuo de informações e notícias, que em muitos casos, violam os direitos individuais das pessoas. Diante dessa circunstância, no caso concreto, surge a colisão entre os direitos fundamentais, ou seja, o direito de ser esquecido VS as liberdades de expressão, informação e imprensa. O presente trabalho que através estudo de artigos, periódicos, teses, monografias atemporais que envolvem assuntos alusivos às divergências existentes nos direitos básicos, tem como objetivo fazer um esclarecimento sobre colisão entre direitos fundamentais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uma analise desde origem dos direitos da personalidade às definições sobre as liberdades constitucionais (expressão, imprensa e informação), até acepção sobre o direito ao esquecimento e as apresentações sobre as técnicas de solução de colisões propostas pelas jurisprudências e doutrinas que entre todas as técnicas, a escolhida para resolução de conflito é chamada de técnica de ponderação.